Termos e Condições de Venda
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Estes termos aplicam-se à compra de produtos digitais da NOVADU neste site. Ao concluir uma compra, o comprador declara que os leu e que os aceita.
1. Quem vende
Os produtos são vendidos pela NOVADU, de Romina Delgado, em Cascais, Portugal.
Contactos: email novadupt@gmail.com e telefone +351 923 544 281.
2. O que se vende
A NOVADU vende produtos digitais em formato PDF, para descarregar. O primeiro é o e-book «Literacia Financeira 1.º Ciclo · O Numi e o Mundo do Dinheiro», que inclui as versões em português e em inglês.
Não há nenhum produto físico e nada é enviado pelo correio.
3. Preço
Os preços estão em euros, com IVA isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. O valor que aparece no pagamento é o valor final, sem custos adicionais.
4. Pagamento
O pagamento é feito online através do Stripe, com cartão, MB WAY ou Multibanco. A NOVADU não recebe nem guarda os dados do cartão.
Nos pagamentos por Multibanco, a compra só fica concluída quando o pagamento for confirmado, e o e-book só é enviado depois disso.
5. Entrega
Depois de o pagamento ser confirmado, a NOVADU envia um email para o endereço indicado na compra, com um link pessoal para descarregar os ficheiros. O email chega normalmente em poucos minutos. Se não o encontrar, veja também a pasta de spam.
O link fica ativo durante 7 dias ou até 5 descargas, o que acontecer primeiro. Cada ficheiro descarregado conta como uma descarga.
Se o email não chegar ou o link deixar de funcionar, contacte-nos e ajudamos a resolver.
6. Licença de uso
Cada ficheiro é licenciado a quem comprou e tem o nome e o email do comprador no rodapé de todas as páginas.
A licença é de uso pessoal e familiar: pode guardar os ficheiros, lê-los no ecrã e imprimi-los para uso na sua família. Não é permitido partilhar, reenviar, publicar online, vender ou usar os ficheiros de forma comercial, nem retirar a indicação de licença.
Os direitos de autor do e-book pertencem à NOVADU. Para outro tipo de utilização, por exemplo numa escola ou num grupo, contacte-nos.
7. Direito de livre resolução
Nas compras feitas à distância, o consumidor tem em regra 14 dias para desistir do contrato sem indicar o motivo (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
Os e-books são conteúdos digitais fornecidos de imediato, sem suporte físico. Por isso, antes de pagar, o comprador tem de consentir expressamente que o fornecimento comece logo após a confirmação do pagamento e reconhecer que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução (artigo 17.º do mesmo decreto-lei). Sem este consentimento, a compra não pode ser concluída.
A confirmação da compra, com este consentimento, é enviada por email ao comprador.
Isto não afeta os restantes direitos do consumidor. Se o ficheiro não abrir ou não corresponder ao que foi anunciado, contacte-nos: os direitos previstos na lei para conteúdos digitais com defeito mantêm-se.
8. Apoio e reclamações
Para dúvidas ou problemas, escreva para novadupt@gmail.com ou contacte-nos pelo telefone +351 923 544 281.
O comprador pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: a lista está no Portal do Consumidor.
9. Dados pessoais
Os dados da compra (nome e email) servem para entregar o e-book, indicar a licença nos ficheiros e responder a pedidos de apoio. Mais informação na Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Aplica-se a versão em vigor no momento da compra, e a NOVADU pode atualizá-la.